Termos de Serviço

Estes termos regem o uso do site www.lynxsys.com.br e a contratação dos serviços da Lynx Sistemas e Automações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.798.648/0001-99, com sede na Rodovia BR-230, nº 11.034, Caixa Postal 76, Renascer, Cabedelo/PB, CEP 58108-012 — adiante, “Lynx”. Contato: adm@lynxsys.com.br.

Ao usar o site ou contratar a Lynx, você aceita estes termos. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la.

Cada contratação pode ter documentos próprios. Se houver conflito entre eles, vale esta ordem:

1. 1a proposta comercial ou o contrato específico;
2. 2o acordo de tratamento de dados, quando houver;
3. 3os termos e a política próprios do produto — como os do EzBill;
4. 4estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Lynx.

• Cliente: a empresa ou pessoa que contrata a Lynx.
• Usuário: quem acessa um sistema da Lynx, autorizado pelo Cliente.
• Serviços: tudo o que a Lynx entrega — produtos, sistemas, automações, integrações, sites, consultoria e suporte.
• Dados do Cliente: as informações que o Cliente e seus Usuários inserem, enviam ou integram nos Serviços.
• Integração: a conexão dos Serviços com um sistema ou serviço de terceiros.

A Lynx oferece produtos próprios por assinatura (SaaS), sistemas sob medida, automações, integrações, sites e consultoria em diagnóstico e arquitetura de soluções.

Escopo, entregáveis, prazos, preço e níveis de serviço de cada contratação ficam na proposta ou no contrato. O conteúdo do site é informativo e não é uma oferta.

• os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados;
• cada acesso é pessoal: não compartilhe login e senha;
• o administrador indicado pelo Cliente gerencia os Usuários e as permissões, e o Cliente responde pelos atos dos Usuários que autorizou;
• suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente;
• os sistemas registram acessos e ações para segurança e auditoria.

Nos produtos por assinatura, a Lynx concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato estiver vigente e para as finalidades contratadas.

Não é permitido copiar, revender ou sublicenciar o software sem autorização, fazer engenharia reversa fora do que a lei permite, explorar vulnerabilidades, tentar acesso não autorizado ou remover avisos de propriedade.

• Da Lynx: a marca, os produtos, o código-base, os componentes reutilizáveis, as interfaces, a documentação e o conhecimento técnico acumulado.
• Do Cliente: os Dados do Cliente, as marcas e os materiais que ele fornece.
• Sistemas sob medida: a titularidade do código, a forma de entrega do código-fonte e da documentação e o uso posterior de componentes genéricos são definidos no contrato de cada projeto.

O Cliente continua dono dos seus dados e autoriza a Lynx a tratá-los apenas no necessário para prestar os Serviços. Quando o Cliente é o controlador, ele responde pela legitimidade dos dados que insere — inclusive por ter base legal para usá-los.

A Lynx trata esses dados conforme o contrato, o acordo de tratamento de dados, quando houver, a Política de Privacidade e a LGPD, e pode recusar instruções contrárias à lei.

Integrações dependem de serviços de terceiros, como agendas, sistemas financeiros, mensageria e provedores de IA. Ao conectá-las, o Cliente autoriza a troca de dados necessária e aceita também os termos desses serviços.

Mudanças, limites ou indisponibilidade de um serviço de terceiro podem afetar a integração. A Lynx trabalha para restabelecê-la, mas não responde por falhas fora do seu controle.

• os recursos de IA são ferramentas de apoio e podem gerar conteúdo inexato, incompleto ou desatualizado;
• o que a IA produz não é aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, financeiro ou trabalhista;
• o Usuário deve revisar os resultados antes de qualquer decisão relevante, e a decisão final continua sendo dele;
• não é permitido usar a IA para produzir conteúdo ilícito;
• os dados enviados às funções de IA são tratados conforme a Política de Privacidade.

Ferramentas de monitoramento e alerta trabalham sobre as fontes e as condições definidas em contrato e não garantem identificar todas as ocorrências, nem substituem a análise de um profissional, salvo se esse serviço estiver expressamente contratado.

Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenções programadas, correções emergenciais e falhas de terceiros. Níveis de serviço, canais e horários de suporte ficam no contrato de cada Cliente.

Preço, periodicidade, forma de cobrança, reajuste, encargos por atraso e cobrança de uso excedente — como mensagens, execuções ou chamadas de API — são definidos na proposta ou no contrato, e o Cliente os conhece antes de contratar.

O atraso no pagamento pode levar à suspensão dos Serviços, depois de aviso prévio e nas condições do contrato. Quitado o débito, o acesso é restabelecido.

Prazo, renovação e forma de cancelamento seguem o contrato. Ao fim da relação, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo contratual. Depois disso, eles são eliminados, ressalvado o que a lei obriga a manter.

A Lynx pode suspender um acesso, de forma proporcional, em caso de inadimplência, risco à segurança, uso ilícito, violação grave destes termos, abuso de recursos ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisa o Cliente antes.

Não é permitido usar os Serviços para:

• atividades ilícitas ou fraudulentas;
• enviar spam ou mensagens a quem não autorizou recebê-las;
• distribuir malware ou tentar invadir sistemas;
• violar propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
• tratar dados pessoais sem base legal;
• burlar limites, abusar de APIs ou prejudicar a infraestrutura.

Em automações de WhatsApp e e-mail, o Cliente responde pela origem dos contatos, deve oferecer a opção de descadastro e seguir as regras das plataformas usadas.

Cada parte mantém em sigilo as informações confidenciais da outra, usa-as apenas para a finalidade do contrato e dá acesso somente a quem precisa delas. Não são confidenciais as informações públicas, já conhecidas, obtidas legitimamente de terceiros ou cuja divulgação seja exigida por lei. O dever de sigilo continua depois do fim do contrato.

Software pode ter erros e indisponibilidades. Na máxima extensão permitida pela lei, a Lynx não responde por lucros cessantes, danos indiretos, decisões tomadas com base em dados inseridos incorretamente ou falhas de serviços de terceiros.

Salvo disposição diferente no contrato, a responsabilidade total da Lynx fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Nada aqui afasta direitos ou responsabilidades que a lei não permite excluir.

O Cliente responde pelos dados que insere sem base legal, pelo conteúdo ilícito e pelo uso contrário a estes termos.

Os Serviços evoluem, e estes termos podem ser atualizados. A data da versão vigente fica no topo da página. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável e não alteram, sem acordo, o que foi contratado.

As comunicações oficiais são feitas por e-mail — do lado da Lynx, pelo adm@lynxsys.com.br — e por avisos dentro dos sistemas. Comunicações operacionais, sobre o serviço contratado, não se confundem com comunicações comerciais, que podem ser recusadas a qualquer momento.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Antes de qualquer medida judicial, as partes tentam resolver a questão pelo adm@lynxsys.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Cabedelo, na Paraíba, ressalvados os casos em que a lei garanta outro foro.